SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo1º- Fica CONCEDIDA Licença Prêmio ao servidor CLAUDEMIR LUIS GOMES no cargo de Agente de Combate a Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - A licença a ser gozada se refere ao quinquênio ininterrupto do exercício que será concedida da seguinte forma:

Quinquênio 2016/2021: Período de gozo: 01/11/2023 a 30/11/2023 (30 dias).

Artigo 3º - Fica convertido em pecúnia 30 dias da Licença Prêmio período aquisitivo 2016/2021 a ser pago no mês de Abril/2023, ficando assim encerrado o quinquênio 2016/2021.

Artigo 4º - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 29 de março de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal