TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO

Nº.65/2022

Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 043/2022, de 04 de julho de 2022, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, portador do CPF nº. 411.***. ***-91, de outro lado, como CONTRATADA Sra. MARIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO VICENTE, CPF Nº. 044.***. ***-42, doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Cláusula 1º - Rescisão por iniciativa do empregado.

Cláusula 2º - A CONTRATADA receberá R$ 3.809,17 (três mil, oitocentos e nove reais e dezessete centavos) referente ao período trabalhado, sendo descontados os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.

Cláusula 3º - Este Termo de Rescisão entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02 de dezembro de 2022.

Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Itanhangá - MT, em 16 de dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

EDU LAUDI PASCOSKI

CONTRATANTE

MARIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO VICENTE

CONTRATADA

ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES

PROCURADOR MUNICIPAL

Testemunhas:

NOME _________________________________

CPF __________________________________

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CPF __________________________________