ATO ADMINISTRATIVO Nº 029/GAB/PMR/2015
27 de Março de 2015
ASSUNTO: Pedido de Afastamento por (02) anos.
INTERESSADO: Valdecir da Silva Cruz, matrícula nº 027, motorista, inscrito no CPF sob o nº 554.503.939-20 e RG nº 3.480.853-8 SSP-PR.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, o requerimento formulado pelo servidor acostado de fls. 02, e tudo mais que dos autos constam;
Considerando, manifestação da PGM de fls. 04 verso e anuência da Secretária de Obras e Serviços Públicos do Município às fls. 04 verso.
Considerando, que em seu requerimento não consta data de início da licença, decisão no prazo legal.
DECIDO:
Concedo a licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, ao servidor
Valdecir da Silva Cruz
, matrícula nº 027, motorista, inscrito no CPF sob o nº 554.503.939-20 e RG nº 3.480.853-8 SSP-PR, pelo prazo de dois (02) anos com fundamento no art. 106 da LCM nº 03, de 17.10.2007:Inicio da Licença: 25/03/2015 a 25/03/2017.
Ao DRH/SEMAD para que se realize o levantamento de eventuais devidos ao servidor; se positivo, registre e envie a SEMFAZ para o pagamento; se negativo, realize as baixas necessárias e leve ao arquivo.
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia – MT, 25 de Março de 2015.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal