PORTARIA N° 79/2023

DATA: 28 DE MARÇO DE 2023

“EXONERA FISCAL DE POSTURAS E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração devidamente assinado pelo servidor então;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonera o Senhor LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MORAIS, brasileiro, portador do RG nº 1182026-8 SSP/MT e inscrito no CPF nº 938.650.151-15, residente e domicilida neste município de Ribeirão Cascalheira – MT, do cargo de FISCAL DE POSTURAS E OBRAS, da Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 28 DE MARÇO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal