OBJETO: AQUISIÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) LOTES DE TERRENOS URBANOS REGISTRADOS AS MARGENS DAS MATRÍCULAS Nº 9.303, 9.308, 9.309, 9.311, 9.312, 9.322, 9.323, 9.324, 9.325, 9.326, 9.327, 9.328, 9.329, 9.330, 9.331, 9.332, 9.333, 9.334, 9.335, 9.336, 9.337, 9.338, 9.397, 9.400, 9.401, 9.402, TODOS DO RCI DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, POR MEIO DE PERMUTA COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA REGISTRADO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA N° 7.921 DO CRI DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, PARA FINS DE PROJETO HABITACIONAL MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 2255/2022 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA – SINFRA – MT.

Recebimento da Documentação: às 08:30 horas, do dia 12/04/2023.

Edital Completo: Mural da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia.

Fundamento Legal: Artigo 24 inciso X da Lei nº 8.666/93, na Lei Ordinária Municipal nº 567/2015 e na Lei Municipal nº 1016/2023.

Interessada: L. S. INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a natureza jurídica de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 43.306.599/0001-07, estabelecida na Rua Marechal Rondon, n° 2.560, Bairro Jardim Planalto, na cidade de Nova Marilândia.

NOVA MARILANDIA – MT, 31 de março de 2023.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL