DECRETO N° 2318/2023

DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2023

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZASUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.1007/2022

EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2023, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 195.317,12, (cento e noventa e cinco mil e trezentos e dezessete reais e doze centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

06.03.10.301.0079.20026.3.1.90.13. 11.01.13.392.0027.10502.3.3.90.39. 05.08.12.364.0145.20888.3.3.90.39. 05.08.12.364.0145.20888.3.3.90.39. 05.02.12.365.0145.10509.4.4.90.51. 05.02.12.361.0019.10508.4.4.90.51.

TOTAL

5.097,28 68.480,00 15.898,76 1.600,00 17.523,71 86.717,37

195.317,12

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

05.08.12.364.0145.20888.3.3.90.14. 05.08.12.364.0145.20888.3.3.90.30. 05.08.12.364.0145.20888.3.3.90.30. 09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.30. 05.08.12.364.0145.20888.3.3.90.36. 09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.39. 05.02.12.365.0145.10509.4.4.90.51. 11.01.13.423.0043.10519.4.4.90.51. 05.02.12.361.0019.10508.4.4.90.51. 05.08.12.364.0145.20888.4.4.90.52.

TOTAL

1.406,00 2.122,76 1.600,00 10.000,00 4.920,00 12.620,99 30.801,37 68.480,00 55.916,00 7.450,00

195.317,12

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 1 de fevereiro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL