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Pref. Poxoréu

Decreto nº 40/2022 de 01/07/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021 de 22/12/2021, art. 1º.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.002.00.000.0000.0.000.

Fundo de Manutencao Desen. Educacao FUNDEB

04.002.12.000.0000.0.000.

Educação

04.002.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

04.002.12.365.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.002.12.365.0003.2.036.

REMUNERACAO PROFISSIONAIS EDUC. - PRE-ESCOLA -FUNDEB 70%

281 - 3.1.90.11.00.00

1109

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.002.00.000.0000.0.000.

Fundo de Manutencao Desen. Educacao FUNDEB

04.002.12.000.0000.0.000.

Educação

04.002.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

04.002.12.365.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.002.12.365.0003.2.037.

REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS EDUC. - INFANTIL - CRECHE - FUNDEB

70%

290 - 3.1.91.13.00.00

1109

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 24.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0005.0.000.

SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.301.0005.2.045.

378 - 3.1.90.11.00.00

1102

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESF - SAÚDE DA FAMÍLIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 127.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

05.001.10.305.0005.0.000.

SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.305.0005.2.056.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

582 - 3.1.90.11.00.00

1102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 105.000,00

Total Suplementação: 338.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.002.00.000.0000.0.000.

Fundo de Manutencao Desen. Educacao FUNDEB

04.002.12.000.0000.0.000.

Educação

04.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.002.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.002.12.361.0003.2.033.

MANUTEÇÃO E DESENVOLV. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

253 - 3.1.90.11.00.00

1110

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.002.00.000.0000.0.000.

Fundo de Manutencao Desen. Educacao FUNDEB

04.002.12.000.0000.0.000.

Educação

04.002.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

04.002.12.365.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.002.12.365.0003.2.034.

MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENS. INFANTIL - PRE- ESCOLA -FUNDEB

30%

263 - 3.1.90.11.00.00

1110

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 100.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.002.00.000.0000.0.000.

Fundo de Manutencao Desen. Educacao FUNDEB

04.002.12.000.0000.0.000.

Educação

04.002.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

04.002.12.365.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.002.12.365.0003.2.035.

MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENS. INFANTIL - CRECHE -FUNDEB 30%

272 - 3.1.90.11.00.00

1110

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.000,00

Total Redução: 338.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do

Mato Grosso, em 01/07/2022.

NELSON ANTONIO PAIM

PREFEITO