SÚMULA: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 06 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica autorizado a ampliação no quadro de vagas da Secretaria Municipal de Educação para o preenchimento temporário dos seguintes cargos;

Parágrafo Primeiro - 02 vagas para Professor Nível Superior (20 horas) amparadas pelo Art. 2º. da Lei Municipal nº 1.363/2023.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT., 31 de Março de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL