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Pref. Poxoréu

Decreto nº 41/2022 de 01/07/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021 de 22/11/2021, art. 3º.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.011.200,00 (um milhão e onze mil duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.1.018.

AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO

FUNDAMENTAL

1325 - 4.4.90.51.00.00

3000

OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.018.

MANUTENÇÃO COM SALARIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

1326 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.020.

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

1339 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

04.001.12.365.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.365.0003.2.024.

MANUTENÇÃO COM SALARIO EDUCAÇÃO - ENS. INFANTIL - CRECHE

1340 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

04.001.12.365.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.365.0003.2.025.

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. NFANTIL - CRECHE

1327 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0001.0.000.

GESTÃO EFICAZ

05.001.10.122.0001.2.044.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIIPAL DE SAUDE

1343 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0005.0.000.

SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.301.0005.2.046.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS -ACS

1329 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0005.0.000.

SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.301.0005.2.048.

MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DO PASCAR

1330 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0005.0.000.

SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.302.0005.2.053.

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEMAIS AÇÕES DO MAC

1331 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO 145.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.303.0000.0.000.

Suporte Profilático e Terapêutico

05.001.10.303.0005.0.000.

SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.303.0005.2.054.

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA MUNICIPAL

1332 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.04.000.0000.0.000.

Administração

07.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.04.122.0001.0.000.

GESTÃO EFICAZ

07.001.04.122.0001.2.079.

GESTÃO E MANUTENÇAO DA SEC.DE OBRAS VIAÇÃO SERVIÇOS

PÚBLICOS

1341 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viação e Obras Publicas

07.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

07.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

07.001.26.782.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.26.782.0008.2.083.

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

1342 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E

MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

08.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

08.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.20.122.0001.0.000.

GESTÃO EFICAZ

08.001.20.122.0001.2.084.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEC. DESENV., AGRICULTURA E

M.AMBIENTE

1333 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

08.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

08.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.20.122.0001.0.000.

GESTÃO EFICAZ

08.001.20.122.0001.2.084.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEC. DESENV., AGRICULTURA E

M.AMBIENTE

1334 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 53.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.13.122.0001.0.000.

GESTÃO EFICAZ

09.001.13.122.0001.2.088.

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA

1335 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

09.001.13.392.0012.0.000.

FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO POXORENSE

09.001.13.392.0012.1.115.

CRIAR O MONUMENTO AO GARIMPEIRO

1336 - 4.4.90.52.00.00

3000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

09.001.13.392.0012.0.000.

FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO POXORENSE

09.001.13.392.0012.2.092.

APOIO, FOMENTO E PARCERIAS PARA A CULTURA LOCAL

1337 - 3.3.90.31.00.00

3000

PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.

DESPORT. E OUTRAS

18.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

09.001.13.392.0012.0.000.

FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO POXORENSE

09.001.13.392.0012.2.092.

APOIO, FOMENTO E PARCERIAS PARA A CULTURA LOCAL

1338 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

36.000,00

Total Suplementação:

1.011.200,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do

Mato Grosso, em 01/07/2022.

NELSON ANTONIO PAIM PREFEITO