DECRETO MUNICIPAL N° 038/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A VI CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

CONSIDERANDO o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

CONSIDERANDO a realização da XVII Conferência Nacional de Saúde e; CONSIDERANDO a realização da X conferência Estadual de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução de n° 001/2023/CMS-SCX do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de 24 de março 2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu-MT, a realizar-se em 27 de março de 2023, de 07h30min as 16h00min, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu/MT.

Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, com os seguintes eixos temáticos:

I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde ou representante legal.

Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu-MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu-MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 27 DE MARÇO DE 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.