TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 045/2023

DISPENSA Nº 009/2023

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE REVISTA INSTITUCIONAL, ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 16.590,00 (DEZESSEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia, em favor da proponente GRAFINORTE S/A, cujo CNPJ: 03.758.336/0001-06. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 31 de março de 2023.

MIGUEL ARCANJO DE SOUSA

Secretário Municipal de Administração