PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2023

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, no 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n. 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG nO 408854 SSP/MS e CPF N O 41 1269.551-91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, n o 313- Centro, no município de Itanhangá/MT, denominado de CONSORCIANTE, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração Da Dotação Orçamentária 06.002.10.302.0020.2034.337170- fonte 1.621.0000000, considerando a necessidade de alteração da mesma em face dos recursos a serem utilizadas conforme certidão do departamento de contabilidade CI 035/2023, passando a vigorar conforme abaixo:

Dotação Orçamentária:

(red. 0321) - 06.002.10.302.0020.2034.337170- fonte 2.621.0000000

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de Maio de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15