Decreto nº 48/2022 de 28/07/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2304/2022 de 28/07/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.		Fundo Municipal de Saúde
05.001.10.000.0000.0.000.		Saúde
05.001.10.122.0000.0.000.		Administração Geral
05.001.10.122.0001.0.000.		GESTÃO EFICAZ
05.001.10.122.0001.2.044.		GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIIPAL DE SAUDE
1286 - 3.3.50.43.00.00	1102	SUBVENÇÕES SOCIAIS	40.000,00
		Total Suplementação:	40.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

05.001.10.301.0005.0.000. SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.301.0005.2.046. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS -ACS

406 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00

Total Redução: 40.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do Mato Grosso, em 28/07/2022.

NELSON ANTONIO PAIM

PREFEITO