Decreto nº 49/2022 de 28/07/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2306/2022 de 28/07/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000.		Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
09.001.13.000.0000.0.000.		Cultura
09.001.13.392.0000.0.000.		Difusão Cultural
09.001.13.392.0012.0.000.		FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO POXORENSE
09.001.13.392.0012.2.092.		APOIO, FOMENTO E PARCERIAS PARA A CULTURA LOCAL
1007 - 3.3.50.43.00.00	1100	SUBVENÇÕES SOCIAIS	45.000,00
		Total Suplementação:	45.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
07.000.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.001.00.000.0000.0.000.		Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas
07.001.04.000.0000.0.000.		Administração
07.001.04.122.0000.0.000.		Administração Geral
07.001.04.122.0002.0.000.		GESTÃO ESTRUTURADA E MODERNA
07.001.04.122.0002.1.074. 810 - 4.4.90.51.00.00	1100	AMPLIAÇÃO,REFORMA E CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00
		Total Redução: 45.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do

Mato Grosso, em 28/07/2022.

NELSON ANTONIO PAIM

PREFEITO