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Pref. Poxoréu

Decreto nº 50/2022 de 28/07/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2308/2022 de 28/07/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

09.001.13.392.0012.0.000.

FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO POXORENSE

09.001.13.392.0012.2.093.

REALIZACAO DE FESTIVAIS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS

1280 - 3.3.90.31.00.00

1114

PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.

DESPORT. E OUTRAS

20.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

09.001.13.392.0012.0.000.

FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO POXORENSE

09.001.13.392.0012.2.093.

REALIZACAO DE FESTIVAIS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS

1281 - 3.3.90.36.00.00

1114

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

09.001.13.392.0012.0.000.

FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO POXORENSE

09.001.13.392.0012.2.093.

REALIZACAO DE FESTIVAIS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS

1282 - 3.3.90.39.00.00

1114

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

322.000,00

Total Suplementação:

350.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do

Mato Grosso, em 28/07/2022.

NELSON ANTONIO PAIM PREFEITO