CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 004/2023

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador paulo cesar francisco xavier, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 10487131, SJ/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 536.266.801-34, doravante denominada SS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA CNPJ 35.735.144/0001-70, estabelecida à Rua Amador Bueno nº 321, Jardim Primavera, na cidade de Araputanga– Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Senhora DEBORA CRISTINA DE ARRUDA, portadora da cédula de identidade nº 1882295-9, SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 041.944.301-07, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 28/2019 pelo Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir, doravante denominado CONTRATADO.

Objeto: O objeto da presente Contratação de Empresa Especializada paraPRESTAÇÃO DE SERVICOS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E SOFTWARE DE GESTÃO DE BACKUP COM SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO. 100 (cem) Gb de espaço em nuvem 01 (um) Host Protegido, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Araputanga-MT.

Crédito Orçamentário 2023: (20) 01.001.01.031.1017.2002 - 3.3.90.35R$ 29.509,83

Crédito Orçamentário 2024: R$ 9.836,61

Crédito Orçamentário 2023:(23) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.40.00: R$ 6.187,50

Crédito Orçamentário 2024: R$ 2.062,5

Valor Global do Contrato: R$ 47.596,44

Quantidade de Parcelas: 12

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 31/03/2024.

Data do Contrato: 31/03/2023

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br