TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 017/2023.

Assunto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do edital e termo de referência de acordo com o estudo de viabilidade técnica econômica e financeira do Cemitério Parque da Saudade, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidade.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: MACIEL ASSESSORES S S LTDA ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 11.880.336/0001-02, residente na Avenida Bastian, n0 366, Menino Deus, CEP: 90.130-020, no Município de Porto Alegre/MT.

Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 017/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 31 de março de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município