Conselho da Câmara de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB do município de Araputanga-MT.ATA N.º 001/2023 – REUNIÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO NOVO CONSELHO DA CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT – QUADRIÊNIO 2023-2026.Aos vinte nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 14 horas, no Mini Auditório da Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo, sito a Avenida Aldo Ribeiro Borges, n.º 1.057, bairro Centro, cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso se reúnem presencialmente os novos membros indicados formalmente, conforme os critérios de composição da Lei N.º 14.113/2020, Art. 34, Inciso IV e Lei 1.441/2021, Art. 2º, para a composição do novo Conselho da Câmara de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB do município de Araputanga, com período de vigência de 4 anos (2023 a 2026): Roozevelt Inácio Mamedes Júnior (representante do Poder Executivo/Prefeitura), Gleide Aparecida de Souza, membro suplente, neste ato representando a titular Elenir dos Santos Ferreira (representante do Poder Executivo/Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SEMEC), considerando ser impedida de ocupar a função de presidente, Márcia Cristiane Ribeiro (representante dos professores da educação básica pública), Marcilene Soares Barbosa (representante dos diretores das escolas básicas públicas), Juliana Pereira da Silva (representante dos pais de alunos da educação básica pública), Josimar Gaspar de Oliveira (representante dos pais de alunos da educação básica pública), Celita Fernandes de Oliveira (representante dos estudantes da educação básica pública), Michele Aparecida Morão de Souza (representante do Conselho Tutelar), Wânia Barbosa Bertúlio, suplente (representante do Conselho Tutelar), Sandra Regina Pena da Silva (representante da sociedade civil organizada), Maria Claudenir Feles Cunha (representante da sociedade civil organizada) e Lucina Lina de Barros, presidente do Conselho 2021-2022, o qual se encontra irregular no CACS-FUNDEB, devido ao fim da vigência do mandato em 31/12/2022. A Técnica Administrativa Educacional Gleide Aparecida de Souza, responsável pelo acompanhamento dos Conselhos da educação municipal, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SEMEC inicia a reunião, saúda a todos, se apresenta e no intuito de tranquilizar os novos membros, quanto estar no Conselho da Câmara do FUNDEB, enfatiza que a mesma já fez parte de outros mandatos e, sempre secretariando as atividades do referido colegiado. Explica que a composição do Conselho em questão se dá a partir dos critérios estabelecidos pelas legislações vigentes (mencionadas a cima), mencionando quem são os novos conselheiros, as representatividades e os respectivos suplentes. Diz também sobre a função dos membros do Conselho, que é fiscalizar, acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal, , podendo sempre que julgarem necessário buscar as informações e documentos pertinente, junto à Prefeitura e a SEMEC, considerando que a última é a entidade responsável pelos investimentos que são específicos à educação. Sequenciando a fala convida Luciana Lina de Barros para explicar sucintamente aos conselheiros sobre o Novo FUNDEB. Luciana cumprimenta a todos, se apresenta e inicia falando sobre a importância da participação do Conselho na fiscalização dos investimentos custeados com os referidos recursos, os quais podem serem destinados para pagamentos de professores e demais servidores da educação básica, conforme os percentuais específicos, bem como aquisição de bens permanentes. E ainda salienta que há tempos a SEMEC tem investido cem por cento do que é recebido do Fundo em folha de pagamento, ressaltando que no Novo FUNDEB está previsto repasses específicos para o custeio de materiais permanentes. Diz ainda que os cálculos dos valores repassados são computados por aluno, de acordo com os dados do Educacenso. Entendendo que são muitas informações complexas, Luciana ameniza a angústia dos conselheiros dizendo que há muitos materiais para leituras, vídeos, lives disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, para conhecimento e entendimento de como funciona a distribuição dos recursos e percentuais do FUNDEB. Nesse instante o novo conselheiro Roozevelt se manifesta dizendo que os recém ingressos no Colegiado não precisam ficarem apreensivos com o fato de serem fiscalizadores e, nem o presidente (a ser escolhido) em disponibilizar o CPF, pois desconhece qualquer situação, dentre todas as gestões dos Conselhos que atuaram até hoje na Prefeitura de Araputanga que os desabonassem e, que a função é mesmo fiscalizadora dos investimentos com as verbas destinadas ao município pelo FUNDEB. Ao finalizar destaca que a estrutura física, materiais e equipamentos para execução das atividades da Câmara devem ser garantidos pela SEMEC. Ao retomar a fala Gleide agradece as contribuições e convidam os presentes para a escolha da Diretoria do novo Conselho. Após todos os presentes dialogarem e expressarem as opiniões cabíveis, a maioria dos membros optam pela indicação dos nomes, mesclando as representatividades e votados pelos demais. Sendo assim, indicam para a função de presidente Marcilene Soares Barbosa, para vice-presidente a professora Márcia Cristiane Ribeiro e como secretária Juliana Pereira da Silva. Estando os indicados de acordo em assumir as funções propostas, em comum acordo fica então composta a Diretoria do Novo Conselho da Câmara do FUNDEB, quadriênio 2023-2026. Nesse instante Gleide agradece a disponibilidade de todos ao aceitarem as indicações pelas instituições representadas e diz que a SEMEC, assim como os demais setores da Prefeitura estão de portas abertas para recebe-los, sanarem dúvidas e buscarem as informações necessárias para a desenvoltura das demandas do Colegiado. Nada mais havendo a tratar a reunião é encerrada e, eu, Gleide Aparecida de Souza, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata que após lida e, achada em conformidade pelos conselheiros, será assinada por mim e por todos que se fizeram presentes.