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Pref. Matupá

“DISPÕES SOBRE A DESATIVAÇÃO TOTAL DA ESCOLA MUNICIPAL CRUZEIRO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando ser de responsabilidade do Poder Público Municipal a priorização, a implantação, a administração e manutenção do Ensino Fundamental do Município;

Considerando, o disposto no artigo 160 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1°. Fica DESATIVADA TOTALMENTE a ESCOLA MUNICIPAL CRUZEIRO, esta localizada na Linha 03 do Projeto de Assentamento São José União, no Municipio de Matupá/MT.

Parágrafo Único – Em virtude da desativação total das atividades na ESCOLA MUNICIPAL CRUZEIRO, ficará a cargo do Poder Público adotar as medidas que se fizerem necessárias para que os alunos que estavam matriculados na ESCOLA MUNICIPAL CRUZEIRO não tenham prejuízos para seu aprendizado, devendo o Poder Público disponibilizar as vagas necessárias nas demais Escolas da rede Pública Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

BRUNO SANTOS MENA

- Prefeito de Matupá – MT -