Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 18/2023
3 de Abril de 2023
Objeto: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA IMPLEMENTO AGRÍCOLA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO PRONTO RESTABELECIMENTO DA OPERACIONALIDADE DO IMPLEMENTO, POIS, A DEMORA NA CORREÇÃO DE FALHA PODERÁ ACARRETAR NA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSA SECRETARIA.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: B. A. M. SANTANA LTDA
CNPJ: 09.664.946/0001-27
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.151 | SERVICO DE MANUTENCAO E REPARO DE IMPLEMENTO AGRICOLA$¶ | SV | 1,00 | R$ 13.100,00 | R$ 13.100,00 |
VALOR : R$ 13.100,00 (Treze Mil e Cem Reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 31 de Março de 2023.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT