DECRETO N.º 124, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
3 de Abril de 2023
DECRETO N.º 124, DE 31 DE MARÇO DE 2023. |
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 171, DE 08 DE JUNHO DE 2022, Que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 9.795/2023-1Doc.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o membro titular do item 5, contido no inciso II, do Artigo 1º, do Decreto nº 171, de 08 de junho de 2022, passando a fazer parte da composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, a seguinte representante:
II –ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
(...)
5-Representante da Sementinhas
TITULAR: Aline Alves Silva CPF: 044.812.811-03
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de marçodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.