Decreto nº 59A/2022 de 01/02/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro do exercicio anterior e da outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021, art. 3º de 22/12/2021.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por anulação - transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

1385 07.001.04.122.0001.2.079.3.3.90.39.00.00 180013 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 10.000,00

Total Suplementações: R$ 10.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr Joaquim Nunes Rocha , Poxoréu/MT, em 01/02/2022.

Nelson Antonio Paim

Prefeito Municipal