DECRETO 71/2022 - ERRATA
3 de Abril de 2023
Decreto nº 71/2022 de 05/10/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação - transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021 de 22/12/2021, art. 4º.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementarpor anulação - transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | |||
| 04.001.00.000.0000.0.000. | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |||
| 04.001.12.000.0000.0.000. | Educação | |||
| 04.001.12.361.0000.0.000. | Ensino Fundamental | |||
| 04.001.12.361.0003.0.000. | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS | |||
| 04.001.12.361.0003.2.020. | MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL | |||
| 173 - 3.3.90.30.00.00 | 130 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 | |
| 177 - 3.3.90.30.00.00 | 1122 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 | |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| 05.001.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Saúde | |||
| 05.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | |||
| 05.001.10.302.0000.0.000. | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |||
| 05.001.10.302.0005.0.000. | SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO | |||
| 05.001.10.302.0005.2.052. | MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO - | P.A | ||
| 513 - 3.3.90.39.00.00 | 14600 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120.000,00 | |
| Total Suplementação: | 173.000,00 | |||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER |
| 04.001.00.000.0000.0.000. | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer |
| 04.001.12.000.0000.0.000. | Educação |
| 04.001.12.361.0000.0.000. | Ensino Fundamental |
| 04.001.12.361.0003.0.000. | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS | |
| 04.001.12.361.0003.2.020. | MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL | |
| 174 - 3.3.90.30.00.00 | 1101 | MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 |
| 175 - 3.3.90.30.00.00 | 1104 | MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00 |
| 176 - 3.3.90.30.00.00 | 1106 | MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.001.00.000.0000.0.000. | Secretaria Municipal de Saúde | |
| 05.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | |
| 05.001.10.302.0000.0.000. | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 05.001.10.302.0005.0.000. | SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO | |
| 05.001.10.302.0005.2.052. | MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO - P.A | |
| 1295 - 3.3.90.39.00.00 | 34600 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 |
| Total Redução: 173.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do
Mato Grosso, em 05/10/2022.
NELSON ANTONIO PAIM
PREFEITO