Carregando...
Pref. Poxoréu

Decreto nº 72/2022 de 05/10/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação - transposição e da outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021 de 22/12/2021, art . 4º.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por anulação - transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 333.600,00 (trezentos e trinta e tres mil seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.020.

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

177 - 3.3.90.30.00.00

1122

MATERIAL DE CONSUMO

47.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.020.

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

179 - 3.3.90.39.00.00

1101

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.122.

MANTER ALIMENTAÇÃO INDIGENA

1250 - 3.3.90.30.00.00

1101

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

04.001.12.365.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.365.0003.1.030.

EQUIPAR E MOBILIAR P/ UNIDADES ENS. INFANTIL

189 - 4.4.90.52.00.00

1101

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0005.0.000.

SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.302.0005.2.052.

MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO -

P.A

1288 - 3.3.90.39.00.00

600311

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

06.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.003.08.241.0000.0.000.

Assistência ao Idoso

06.003.08.241.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.003.08.241.0006.1.072.

AMPLIAÇÃO,REFORMA E CONSTRUÇÃO DO LAR ABRIGO DOS IDOSOS

765 - 4.4.90.30.00.00

1100

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

07.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

07.001.15.451.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.15.451.0008.1.077. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM NOS BAIRROS E DISTRITOS

815 - 4.4.90.30.00.00

1100

MATERIAL DE CONSUMO

42.600,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

07.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

07.001.15.451.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.15.451.0008.1.078.

PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS NAS VIAS PÚBLICAS

818 - 3.3.90.30.00.00

1100

MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

07.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

07.001.15.451.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.15.451.0008.1.078.

PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS NAS VIAS PÚBLICAS

820 - 3.3.90.39.00.00

1100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

07.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

07.001.15.451.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.15.451.0008.2.080.

MANUT. E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, PONTES, MEIO FIOS E

BUEIROS

822 - 4.4.90.30.00.00

1100

MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

07.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

07.001.26.782.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.26.782.0008.2.083.

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

886 - 3.3.90.39.00.00

1100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA

Total Suplementação: 333.600,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.020.

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

173 - 3.3.90.30.00.00

130

MATERIAL DE CONSUMO

47.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.020.

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

182 - 3.3.90.39.00.00

1122

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.122.

MANTER ALIMENTACAO ESCOLAR- INDÍGENA

1252 - 3.3.90.30.00.00

1105

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

04.001.12.365.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.365.0003.1.030.

EQUIPAR E MOBILIAR P/ UNIDADES ENS. INFANTIL

1199 - 4.4.90.52.00.00

1104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0005.0.000.

SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.302.0005.2.052.

MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO - P.A

1295 - 3.3.90.39.00.00

34600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

06.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.003.08.241.0000.0.000.

Assistência ao Idoso

06.003.08.241.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.003.08.241.0006.1.072.

AMPLIAÇÃO,REFORMA E CONSTRUÇÃO DO LAR ABRIGO DOS IDOSOS

1227 - 4.4.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

07.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

07.001.15.451.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.15.451.0008.1.077. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM NOS BAIRROS E DISTRITOS

1216 - 4.4.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO

42.600,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

07.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

07.001.15.451.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.15.451.0008.1.078.

PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS NAS VIAS PÚBLICAS

1224 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

07.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

07.001.15.451.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.15.451.0008.1.078.

PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS NAS VIAS PÚBLICAS

1225 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

07.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

07.001.15.451.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.15.451.0008.2.080.

MANUT. E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, PONTES, MEIOFIOS E BUEIROS

1223 - 4.4.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.001.00.000.0000.0.000.

Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas

07.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

07.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

07.001.26.782.0008.0.000.

INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO

07.001.26.782.0008.2.083.

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

1214 - 3.3.90.39.00.00

1121

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Total Redução:

333.600,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do

Mato Grosso, em 05/10/2022.

NELSON ANTONIO PAIM

PREFEITO