DECRETO 77/2022 - ERRATA
3 de Abril de 2023
Decreto nº 77/2022 de 01/11/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2321/2022 de 05/10/2022.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 269.640,00 ( duzentos e sessenta e nove mil, seisentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 35 | 02.001.04.122.0001.2.006.3.3.90.39.00.00. | 1100 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | O | 2.500,00 |
| 208 | 04.001.12.365.0003.2.025.3.3.90.30.00.00. | 1101 | MATERIAL DE CONSUMO | O | 8.450,00 |
| 360 | 05.001.10.301.0005.1.043.4.4.90.30.00.00. | 1102 | MATERIAL DE CONSUMO | O | 31.200,00 |
| 790 | 07.001.04.122.0001.2.078.3.3.71.70.00.00. | 1100 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO P | O | 10.000,00 |
| 804 | 07.001.04.122.0001.2.079.3.3.90.39.00.00. | 1100 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | O | 93.200,00 |
| 857 | 07.001.15.452.0008.2.082.3.3.90.39.00.00. | 1100 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | O | 43.800,00 |
| 865 | 07.001.26.782.0008.1.086.4.4.90.30.00.00. | 1100 | MATERIAL DE CONSUMO | O | 31.990,00 |
| 1105 | 10.001.04.846.0002.2.106.3.3.90.47.00.00. | 1100 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | O | 37.500,00 |
| 63 | 03.001.04.122.0001.2.009.3.3.90.30.00.00. | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | O | 11.000,00 |
| TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES: 269.640,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
| 83 | 03.001.04.122.0002.1.007.4.4.90.51.00.00. | 1100 | OBRAS E INSTALAÇÕES | O | 258.640,00 |
| 28 | 02.001.04.122.001.2.005.3.3.90.36.00.00. | 1100 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FIS | O | 5.000,00 |
| 68 | 03.001.04.122.0001.2.009.3.3.90.39.00.00 | 1100 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA | O | 6.000,00 |
Total de reduções: 269.640,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr Joaquim Nunes Rocha , Poxoréu/MT, em 01/11/2022.
NELSON ANTONIO PAIM
PREFEITO