Decreto nº 85/2022 de 30/11/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2246/2022 de 21/12/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 688.523,86 (seisentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e tres reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

246	04.002.12.361.0003.2.032.3.1.90.04.00.00. 1109	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	O	3.809,73
508	05.001.10.302.0005.2.052.3.3.90.30.00.00. 14600	MATERIAL DE CONSUMO	O	525.404,33

793	07.001.04.122.0001.2.079.3.1.90.13.00.00.	1100	OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS	O	1.024,09
803	07.001.04.122.0001.2.079.3.3.90.36.00.00.	1100	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ	O	208,78
846	07.001.15.452.0008.1.082.3.3.90.39.00.00.	1100	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	O	292,70
883	07.001.26.782.0008.2.083.3.3.90.30.00.00.	1100	MATERIAL DE CONSUMO	O	155.507,25
1127	11.001.04.122.0001.2.108.3.1.90.11.00.00.	1100	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	O	2.276,98

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES: 688.523,86

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

511	05.001.10.302.0005.2.052.3.3.90.39.00.00.	1102	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	O	155.507,25
1295	05.001.10.302.0005.2.052.3.3.90.39.00.00.	34600	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	O	525.404,33
1164	12.001.04.512.0002.1.131.4.4.90.30.00.00.	1100	MATERIAL DE CONSUMO	O	7.612,28

TOTAL DE REDUÇÕES: 688.523,86

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr Joaquim Nunes Rocha , Poxoréu/MT, em 30/11/2022.

NELSON ANTONIO PAIM

PREFEITO