DECRETO 97/2022 - ERRATA
3 de Abril de 2023
Decreto nº 97/2022 de 22/12/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação - transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021, art. 4º de 22/12/2021.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Adicional Suplementar por anulação - transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.001.00.000.0000.0.000. | Secretaria Municipal de Saúde | |
| 05.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | |
| 05.001.10.302.0000.0.000. | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 05.001.10.302.0005.0.000. | SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO | |
| 05.001.10.302.0005.2.053. | MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEMAIS AÇÕES DO MAC | |
| 1411 - 3.3.50.43.00.001604000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 90.000,00 |
| Total Suplementação: | 90.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Total Redução: 90.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do
Mato Grosso, em 22/12/2022.
NELSON ANTONIO PAIM
PREFEITO