O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso II e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 017/2023

b) Licitação Nr: 004/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 03/04/2023

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, PARA ELABORAÇÃO DE MAPAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS".

EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica BLASIUS & BLASIUS LTDA CNPJ: 10.317.783/0001-95 endereçada Logradouro: Av: Londrina, Número: 14, Complemento: Sala 03, Cep: 78.320-000, Bairro/Distrito: Módulo 05, Município: Juína, UF: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, PARA ELABORAÇÃO DE MAPAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS".

PROCESSO: 017/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 17.500,00 (Dezessete mil, e quinhentos reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 03 de abril de 2023 até 03 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 03 de abril de 2023.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL