DECRETO Nº 027/2023 De, 03 de Abril de 2023.

“Dispõe sobre Nomeação de candidatos aprovados em concurso público para Administração ao serviço público”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais conforme disposto nos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Federal e na lei orgânica municipal;

Considerando a realização do concurso público para provimento efetivo nos cargos auxiliar de serviços motorista da educação, motorista da administração, técnico de enfermagem da carreira do servidor público municipal no dia 09/10/2022 e edital 001/2022;

Considerando a homologação do mencionado concurso através do termo de homologação de concurso público de 03/11/2022 da prefeitura municipal;

Considerando a existência de vagas na administração pública Municipal;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho.

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DECRETA:

Art. 1º -Fica nomeado em caráter efetivo os candidatos a abaixo relacionados para exercer os respectivos cargos:

CONVOCADO/A	CARGO
WISBLER CARNEIRO LEÃO NEPOMUCENO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MARIA FERREIRA DE SOUZA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
TIAGO DE JESUS ANDRADE	MOTORISTA DA EDUCAÇÃO
ELIZABETE VICENTE DE OLIVEIRA	MOTORISTA DA EDUCAÇÃO
RAQUEL SANTANA TEIXEIRA	MOTORISTA DA ADMINISTRAÇÃO
CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA	TÉCNICA DE ENFERMAGEM
CLÉIA DA SILVA BARROS	TÉCNICA DE ENFERMAGEM

Art. 2º- A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada a não infringência do disposto nos incisos III e XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o candidato nomeado por este Decreto que não comparecer no prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no cargo para efeito de ser empossado no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos constantes exigidos no item 17.1 ao 17.11. Do edital 001/2022 e legislação Municipal Vigente.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, General Carneiro/MT, 03 de Abril de 2023.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal