DECRETO SUPLEMENTAR Nº 012/2023
4 de Abril de 2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01061/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2023 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 413.000,00 (Quatrocentos e treze mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.001.04.128.0010.2076.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 5.900,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 312.717,97 07.001.12.361.0021.2060.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 8.000,00
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1569000000-Outras Transferências de Recursos do FNDE 99.282,03 07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
Sub-Total: 450.000,00
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 60.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 2.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 2.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 1601000600-Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica | 100,00 | |
| Sub-Total: | 64.100,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 520.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 50.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 100.000,00
07.003.12.361.0015.2021.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00 07.003.12.365.0015.1073.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
Sub-Total: 100.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1600000600-Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 50.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 9.900,00 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 133.000,00
11.001.15.451.0024.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 107.000,00
11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 137.000,00
11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 50.000,00
Total Parcial Reduzido: 520.000,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
NOVA SANTA HELENA, 01, Fevereiro de 2023
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito