DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATUAR COMO FISCAL DE EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os Servidores Públicos Municipais, Sr. JEFERSON CARNEIRO GOMES, portador do CPF nº 011.019.911-19, MAT. 12535, como Fiscal Titular e como Fiscal Suplente o Sr. SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES, portador do CPF nº 073.239.614-08, MAT. 14590, nos seguintes documentos, vejamos:

ATA: 210/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de abril de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal