RESOLUÇÃO N°003/2023/CMAS/CAMPINAPOLIS/MT

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Cofinanciamento Estadual do SUAS de Mato Grosso-MT Exercício 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Campinápolis/MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 294 de 08 de dezembro de 1995;

Considerando que esta instância tem o papel de aprovar o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social alocados no Fundo Estadual e Municipal de Assistência Social;

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais APROVA com unanimidade, a Prestação de Contas Cofinanciamento Estadual do SUAS de Mato Grosso-MT Exercício 2022 da

Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campinápolis/MT considerando a Plenária realizada no dia 31/03/2023 registrada em ATA 02/2023.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a Prestação de Contas Cofinanciamento Estadual do SUAS de Mato Grosso-MT Exercício 2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campinápolis/MT.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de aprovação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Campinápolis-MT, 03 de abril de 2023.

Marivone Almeida Leite

Presidenta do CMAS de Campinápolis/MT