O Município de Canabrava do Norte, no Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte - MT, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito, Senhor. Prefeito Municipal Senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, e a empresa BIOPHAR MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.886.742/0001-15 sediada na Rua Tupinambás, Qd. 108, Lt. 01, Jardim Maria Inês, CEP: 74914-610, Aparecida de Goiânia - GO, neste ato representada pelo Senhor Patrick Brunner Viana Assis, brasileiro, empresário, resolvem RESCINDIR a Ata de Registro de Preços derivada do Processo Licitatório nº. 00002235/2022, Pregão Eletrônico nº. 050/2022, por motivo legal, com fulcro no art. 78 inciso XI e 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, por razões de conveniência da Administração e da Contratada, de modo que conferem, neste mesmo ato, ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação a ata de Registro de Preços ora rescindida.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo por objeto a rescisão amigável referente a Ata de Registro de Preços oriunda do processo de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 050/2022, homologada na data de 06 de julho de 2022, visando o Registro de Preços para possível e eventual aquisição de medicamentos injetáveis, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte/MT, junto ao município de Canabrava do Norte - MT, pelo período de 12 meses.

CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO A partir da presente data fica rescindida a Ata de Registro de Preços em epígrafe.

E, assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de testemunhas, abaixo discriminadas, para que produza os efeitos legais.

Canabrava do Norte/MT, Prefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos.

Canabrava do Norte, 03 de abril de 2023.

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MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

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BIOPHAR MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 33.886.742/0001-15

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IRANIZO MATOS RODRIGUES

CPF n.º 983.429.751-34

Testemunha