PODER EXECUTIVO

“Substitui membro do Conselho Municipal de Educação - CMER – para a Gestão de 2022/2024 dando outras providências.”

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c art. 11º da Lei Municipal nº 155, de 27 de março de 2007;

Considerando o art. 1º da Lei nº 426 de 11 de julho de 2018 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CMER, órgão colegiado normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, acerca dos temas referentes à Educação e ao Ensino no Município de Rondolândia-MT;

Considerando o Decreto nº 168/GAB/PMR/2022, de 26 de setembro de 2022, onde “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CMER – para a Gestão de 2022/2024 e da outras providências”.

Considerando a necessidade de substituição de membro do aludido Conselho, conforme solicitação encaminhada através do Memorando nº 124/SEMEC/2023, de 17 de março de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o inciso V do art. 1º do Decreto 168/GAB/PMR/2022 de 26 de setembro de 2022, com a seguinte composição:

Art. 1º (...)

V – 02 (Dois) representantes dos estudantes da e Educação Básica Pública, um dos quais indicado pela entidade dos estudantes secundaristas, se houver

Nome: Carlos Henrique Faria Rocha - Titular

Função: Representantes dos Alunos

Nome: Huelliton da Silva Rabelo - Suplente

Função: Representantes dos alunos

Nome: Evely Eduarda Pontes – Titular

Função: Representantes dos Alunos

Nome: Pablo Henrique da Silva – Suplente

Função: Representantes dos Alunos

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal