Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

empresa RDS Arquitetura e Engenharia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.921.950/0001-51, com sede na cidade de Guarantã do Norte/MT, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia-proprietária a senhora Fabiana de David, brasileira, casada, arquiteta e urbanistaportador da Carteira de Identidade RG nº 116**** SSP/MS e inscrito no CPF nº 720.688.***-**, residente e domiciliado, á Av. Guarantã, s/nº, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo Licitatório nº 022/2023, modalidade CONVITE nº 001/2023, por força deste instrumento, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, com sujeição às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, bem como vinculado ao Processo Licitatório Convite nº 001/2023, homologado em 23/03/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas

Objeto

Contratação de empresa para prestar serviços especializados de engenharia e arquitetura, abrangendo: Elaboração de Projeto de construção civil e arquitetura, Fiscalização e acompanhamento de obras novas e em andamento, prestação de informações no sistema GEOBRAS do TCE/MT, e emissão de documentos diversos e obrigatórios para obras particulares no município como alvará de construção e demais serviços, conforme planilha abaixo e termo de referência em anexo.

Valor

O valor global para a execução do contrato é de R$216.600,00 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais). A serem pagos mediante a emissão de notas de autorização de despesas .

Prazo de Vigência e

O prazo de execução do presente contrato é de doze (12) mês, tendo início a partir do dia 03/04/2023 e termino em 03/04/2024.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros do Gabinete do Prefeito, alocados na dotação orçamentária:

717 - 09.003.04.572.0002.2117.3390.39.00.00.00

Secretaria de Transportes e Obras Públicas

Modalidade

Convite nº 001/2023