DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO 147/2021

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSTRUTORA ZM MENDES EIRELI, inscritano CNPJ nº 40.528.356/0001-72, sediada à Rua São Vicente, Lt JD O Verde, nº 21 Qd 41, Bairro Canelas, Várzea Grande MT,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 147/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL CANDIDO PORTINARI CONFORME EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO N° 0883-2020, conforme Tomada de Preços nº 015/2021.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo o aditivo de valores considerando acréscimo de serviços não previstos inicialmente no Contrato.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES:

2.1 O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 10.680,23 (dez mil seiscentos e oitenta reais e vinte e três centavos).

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1° da Lei nº 8.666/93, e, Cláusula Nona do Contrato 147/2021.

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de março de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

CONSTRUTORA ZM MENDES EIRELI

ZULEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES

REPRESENTANTE LEGAL

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15