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Pref. Colniza

PORTARIA N° 033 DE 03 DE ABRIL DE 2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 032 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a edição da Medida Provisória nº. 1.167, de 31 de março de 2023, a qual “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011”.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a portaria de nº. 032 de 31 de março de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Colniza/MT, em 03 de abril de 2023.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

PresidenteCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, em 03 de abril de 2023.

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Ezequias Dedé de Souza

Presidente