JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO a discricionariedade do Poder Executivo Municipal, com previsão na Lei Municipal nº 1.286 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre a composição dos Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação;

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a Portaria Municipal nº 236 de 22 de setembro de 2022, que nomeia o Senhor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, matricula nº 3734, à função de Membro Permanente de Licitação, nos termos da Lei Municipal nº 1.286 de 06 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 03 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração