PORTARIA MUNICIPAL Nº 139 DE 03 DE ABRIL DE 2023. “QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
4 de Abril de 2023
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a Senhora CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 266, de acordo com a Lei Municipal nº 775 de 13 de fevereiro de 2008.
Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será em nível de Chefe de Departamento da Administração, nos termos da Lei Municipal nº 775 de 13 de fevereiro de 2008, e suas alterações posteriores.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 03 de Abril de 2023.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração