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Pref. Colniza

DECRETO Nº 040/GP/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o feriado do dia 07 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo/Sexta-Feira Santa, Feriado Nacional.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira-Santa) em virtude do dia da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso.

Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 03 de abril de 2023.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 03 de abril de 2023.

_________________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

Registre-se e publique-se.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal