DECRETO Nº 040/GP/2023
4 de Abril de 2023
DECRETO Nº 040/GP/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o feriado do dia 07 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo/Sexta-Feira Santa, Feriado Nacional.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira-Santa) em virtude do dia da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso.
Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 03 de abril de 2023.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 03 de abril de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal