TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2023.

Assunto: Contratação de show musical da Banda Bonde do Forro para evento denominado Festa Junina Nordestina de Juara-MT que ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho de 2023, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Contratada: J B SHOW LTDA, inscrito com o CNPJ sob o n0 48.401.239/0001-08, residente na Rua da Hora, n0oraHhhhh 828, Espinheiro, CEP: 50.020-015, no Município de Recife/PE.

Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 003/2023, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 03 de abril de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município