O Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 24 inciso I da Lei Federal 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa RURAL ASSESSORIA AGRONOMICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.326.910/0001-88, para prestação de serviços de assessoria e elaboração de laudo técnico de valor de terra nua (VTN) do município de Itaúba/MT para fins do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 e envio de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil, perfazendo o valor total da contratação em R$ 14.985,00 (Quatorze Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais).

Itaúba/MT, 03 de Abril de 2023.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal