Dispõe sobre a Aprovação do RDGA - Relatório Detalhado da Gestão Anterior e RAG - Relatório Anual de Gestão, em questão da Gestão Municipal de Saúde Pleito 2016/ 2020.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Nova Santa Helena, em reunião extraordinária realizada em 31 de março de 2023, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº 014/01 de 09 de fevereiro de 2001.

Considerando, a competência do Conselho Municipal de Saúde de definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e sobre eles deliberar, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;

Considerando, a atribuição de analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento;

Considerando, que compete ao Conselho Municipal de Saúde, avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema único de Saúde – SUS;

Resolve:

Art. 1º -Aprovar o RDGA – Relatório Detalhado da Gestão Anterior I Quadrimestre 2019

Art. 2º - Aprovar o RDGA – Relatório Detalhado da Gestão Anterior II Quadrimestre 2020

Art. 3º - Aprovar o RDGA – Relatório Detalhado da Gestão Anterior III Quadrimestre 2020

Art. 4º - Aprovar o RAG – Relatório Anual de Gestão 2020

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação.

Any Ellen Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Nova Santa Helena – MT

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Publica-se.

Cumpra-se.