LEI MUNICIPAL Nº 1036/2023

Data: 03 de Abril de 2023

EMENTA: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA GLEBA VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de “VIVEIRO MUNICIPAL JOÃO MOACIR DA SILVA”, o espaço público localizado na Gleba Vila Nova, no Município de Nova Marilândia.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, aos 03 (três) dias do mês de Abril de 2023 (dois mil e vinte e três).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT