GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023

Considerando a necessidade para a “Contratação de empresa para prestação de serviços de fotografias aéreas e confecção de 03 (três) quadros, medindo 106cm (largura) x 224cm (comprimento) com acabamento em alumínio”, conforme projeto básico, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a empresa IDALVINA ESPINDOLA MAAS inscrita no CNPJ nº 11.419.119/0001-10.

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no parecer contábil anexo ao processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023, para a contratação em comento.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 03 de Abril de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -