Portaria Nº 46/2023
4 de Abril de 2023
O Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora abaixo referenciada, solicitou sua exoneração junto ao Departamento de Recursos Humanos, a partir daquela data de 16/04/2013; considerando ainda que a mesma foi exonerada, porém a administração não baixou e nem publicou nenhum ato administrativo que comprovasse a veracidade do fato.
Resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Sr. LUIZ CARLOS DE AZAMBUJA, do cargo de MEDICO GENERALISTA, que se encontrava lotado na Secretaria Municipal SAUDE, na data de 19/06/2013, para fins de regularização.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de JUNHO de 2013, revogadas as disposições em contrario.
Registra-se, publique-se, cumpre-se.
Vale de São Domingos/MT, 03 de ABRIL de 2023.
Geraldo Martins da Silva
Prefeito Municipal