PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 07/2023

Processo Administrativo nº40/2023

Respaldado no inciso I, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através INEXIGIBILIDADE de Licitação, visando a prestação de serviços de apresentação de show gospel nacional com o cantor Charles Martins dia 30 de Abril do ano de 2023 na Dinâmica de Empreendimentos Empreendedores de Porto Alegre do Norte. Favorecido: Empresa CHARLES DE OLIVEIRA MARTINS 02621885705 CNPJ:27.857068/0001-48 R$24.500,00 (Vinte e Quatro Mil e Quinhentos Reais) Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 03 de Abril de 2023.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal