RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03, 01 de abril de 2023.

Dispõe sobre a Aprovação do Edital do Processo de escolha para candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar mandato 2024/2027, do município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições e com base na deliberação do Colegiado em Assembleia Ordinária realizada no dia 01 de abril de 2023,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovação do Edital do Processo de escolha para candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar mandato 2024/2027, do município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso;

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2023.

Santo Antônio do Leste - MT, 03 de abril de 2023.

Marta Rosana Custódio dos Santos Fornaza

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente - CMDCA