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Pref. Pedra Preta

DE 3 DE ABRIL DE 2023

Nomear o servidor Cristiano dos Santos Viana na função gratificada de Ouvidor Geral.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.460/2017;

CONSIDERANDO o comando constitucional previsto no Art. 37, §3º, I da Constitucional Federal;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o servidor público municipal o Senhor Cristiano dos Santos Viana, para ocupar a função gratificada de Ouvidor Geral vinculado ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 3 de abril de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.