DECRETO Nº 92, DE 2023 - DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, FUNCIONÁRIOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001, DE 2016.
4 de Abril de 2023
DE 3 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre efetivação no serviço público municipal, funcionários aprovados no Concurso Público nº 001, de 2016.
CONSIDERANDO a aprovação em Concurso Público;
CONSIDERANDO as avaliações funcionais em que constatou a aptidão para o exercício de cargo público;
CONSIDERANDO o cumprimento do estágio probatório;
CONSIDERANDO o regulamento do Concurso Público;
CONSIDERANDO o contido na Constituição Federativa do Brasil.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam efetivados no serviço público municipal, os funcionários concursados:
| MAT | SERVIDORES | CARGOS | ADMISSÃO |
| 6038 | Jacqueline Silva Damaceno | Psicóloga | 1/4/2020 |
| 6044 | Jhonatan Luiz de Souza | Técnico em Radiologia | 5/4/2020 |
| 6040 | Mauro Macedo da Silva | Técnico em Radiologia | 2/4/2020 |
Art. 2º A efetivação do funcionário está sujeito ao cumprimento das normas e disciplinas exigidas pela lei em vigor, bem como aquelas que vierem a ser instituídas no que tangem direitos e deveres.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 3 de abril de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal